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Assinada a resolução que disciplina o licenciamento em áreas de mananciais

 

O secretário de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, assinou na quarta-feira, 10, resolução que disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS) no âmbito da Legislação Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga.

A resolução é fruto do trabalho e de discussões entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e prefeitos dos municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que chegaram a um entendimento comum do que é necessário para que os PRIS sejam licenciados nessas áreas.

Para o secretário Bruno Covas, agora será possível deslanchar muitos projetos que estavam encalhados por falta de consenso entre técnicos do estado e dos municípios. Com a resolução, haverá maior agilidade para o licenciamento ambiental dos PRIS, que consistem no conjunto de medidas e intervenções de caráter corretivo das situações degradacionais existentes e de recuperação ambiental e urbanística, previamente identificadas pelo poder público competente, com o objetivo de melhoria das condições de saneamento ambiental e regularização fundiária dos locais enquadrados na categoria de Área de Recuperação Ambiental 1. Trata-se, pois, de um grande avanço ambiental, que melhorará a qualidade vida das pessoas que vivem nessas áreas, bem como a qualidade ambiental dos mananciais que abastecem grande parte dos municípios paulistas.

 
 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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